Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

INTRODUÇÃO

Este documento (“Termos de Uso”) apresenta as condições de uso dos serviços relacionados a Compre dos Pequenos prestados pela CORA PAGAMENTOS LTDA., sociedade com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1629, 2º andar, Vila Olímpia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o no 34.052.649/0001-78 (“CORA” ou “Nós”).

Ao utilizar-se dos Serviços oferecidos por Nós, você celebra um contrato conosco e assume os direitos e obrigações que apresentamos ao longo destes Termos de Uso.

Você deve ler atentamente estes Termos de Uso, por inteiro, pois a utilização dos Serviços implica sua total concordância com as disposições destes Termos de Uso. 

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, não utilize os Serviços.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

  1. Nestes Termos de Uso, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas deverão ter o seguinte significado:
    1. Compre dos Pequenos: são aplicações de internet (como, por exemplo, site ou aplicativo mobile) ou outras ferramentas disponibilizadas pela CORA para que você possa comprar Vouchers ou anunciar o seu Negócio.
    2. Voucher: comprovante de compra que dá direito a um uso futuro – isto é: o uso após a sua data de compra.
    3. Clientes: Pessoa Física compradora de Vouchers nos Negócios participantes da plataforma.
    4. Negócios: Pessoa Jurídica prestadora de serviços ou vendedora de produtos cadastrada e ativa no Compre dos Pequenos

SOBRE O COMPRE DOS PEQUENOS

  1. O Compre dos Pequenos é uma plataforma dedicada a auxilio de empreendimentos de qualquer natureza na geração de Vouchers de uso futuro por parte de seus Clientes. Os Negócios participantes disponibilizam serviços e/ou promoções no portal e os clientes podem adquíri-las por intermédio da CORA. Os Clientes, compradores dos Vouchers, podem adquirir os produtos e/ou serviços no futuro de acordo com as regras estabelecidos pelos Negócios.

SOBRE OS NEGÓCIOS

  1. Qualquer Pessoa Jurídica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) está elegível para participar do Compre dos Pequenos.
  2. O cadastro para participação na Compre dos Pequenos encontra-se disponível no endereço eletrônico da plataforma.
  3. A participação dos Negócios no Compre dos Pequenos envolve abertura na conta na CORA e a concordância com os termos e condições relativos a essa conta.

SOBRE OS VOUCHERS GERADOS

  1. Os prazos e valores são definidos inteiramente pelos Negócios participantes.
  2. Os Negócios se reservam no direito de alterar condições de uso e valores promocionais dos Vouchers.
  3. A CORA não se responsabiliza pela comunicação estabelecida entre as partes envolvidas – Clientes e Negócios.

TAXAS E CUSTOS ENVOLVIDOS

  1. Atualmente, o uso de Compre dos Pequenos é gratuito para Clientes e Negócios envolvidos.
  2. A CORA poderá instituir, alterar ou deixar de cobrar quaisquer Tarifas, a qualquer momento, sempre informando Clientes e Negócios com antecedência mínimo de 30 (trinta) dias ou de acordo com a regulamentação aplicável. Neste caso, é facultado concordar com tal alteração ou cancelar seu cadastro, rescindindo sua relação contratual com a CORA.

RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

  1. A CORA não se responsabiliza pela não prestação dos serviços e/ou produtos ofertados pelos Negócios participantes, sendo de inteira responsabilidade do Negócio honrar com as promoções, produtos ou serviços ofertados.
  2. A CORA não fornece nenhuma garantia a nenhuma das partes e se isenta de quaisquer responsabilidade relativa ao serviços prestados e adquiridos durante e após a venda de Vouchers.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  1. Limitação de responsabilidade. você reconhece que todo sistema que depende de rede mundial de computadores está sujeito a falhas e indisponibilidade que, portanto, não acarretarão na responsabilização da CORA e/ou das Parceiras.
  2. Cessão. A CORA poderá, a qualquer momento e a seu critério, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, mediante simples notificação prévia a Sua Empresa, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela CORA.
  3. Alterações nos Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo e, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será informadao previamente. Você demonstrará que concorda com todas as modificações se continuar a utilizar os Serviços após a alteração dos Termos de Uso. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, realizando o cancelamento dos Serviços – sem direito a qualquer reembolso ou indenização, portanto todo saldo ainda pendente deve ser consumido antes do cancelamento.
  4. Prazo de Vigência. Estes Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, a partir de sua aceitação.
  5. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.